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Planejamento Tributário: Quando é o momento exato de migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido ou Real?

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Como identificar o momento exato para sair do Simples e migrar ao Lucro Presumido ou Real sem destruir margem ou fluxo de caixa.

Por que a escolha do regime tributário define a sobrevivência — não apenas o imposto

Empresários costumam olhar apenas a alíquota quando falam de Simples Nacional, Presumido ou Real. Esse é um erro que custa caro. O regime tributário não define só o valor do imposto, mas também o fluxo de caixa, obrigações acessórias, estrutura contábil, margem líquida e até a capacidade de escalar a operação.

No e-commerce e no marketplace, onde a competitividade é extremamente apertada, a escolha incorreta do regime pode fazer um produto que parece lucrativo virar prejuízo puro depois de ICMS, ST, PIS/COFINS e custos logísticos. Por isso, a pergunta correta não é “vale a pena sair do Simples?”, mas sim: “Qual é o momento exato em que o Simples deixa de ser financeiramente vantajoso?”

Os limites e gatilhos que indicam quando o Simples Nacional se torna inviável

O Simples é bom — até deixar de ser. Ele é excelente para quem está começando, mas se torna caro conforme o negócio cresce. Os principais sinais de que você está prestes a ultrapassar o ponto ideal são:

1. Faturamento próximo de R$ 4,8 milhões/ano
Acima disso, não é permitido permanecer no Simples. Mas o problema real começa antes: a alíquota efetiva cresce progressivamente e chega a níveis maiores do que no Presumido.

2. Margem líquida já está subindo ou estabilizada
No comércio, margens acima de 12% a 15% já tornam o Presumido competitivo.

3. Créditos fiscais perdidos
No Simples, você não recupera ICMS, PIS e COFINS. Para quem compra muito e tem giro alto de estoque, isso destrói competitividade.

4. Crescimento forte de custo operacional
Quanto mais a empresa fatura, maior fica a alíquota; no Presumido, a alíquota não cresce com o faturamento.

5. Entrada em marketplaces com ST, DIFAL e ICMS complexo
Empresas no Simples sofrem mais porque pagam ICMS embutido e não compensam créditos. Isso corrói margem superior a 8% em alguns estados.

A realidade é dura: muitos empresários permanecem no Simples por conforto, não por vantagem financeira.

O ponto matemático para decidir: cálculo da alíquota efetiva x carga tributária comparada

Para tomar uma decisão madura, o empresário precisa de números — não de opinião de contador. O cálculo deve comparar a alíquota efetiva do Simples com a carga total do Presumido ou Real.

1. Alíquota efetiva do Simples
Ela não é o percentual da tabela. É:

Alíquota Efetiva = (RBT12 × Aliq – Dedução) ÷ RBT12

Em muitos casos, ao passar de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, a alíquota efetiva ultrapassa 12%–16%, dependendo do anexo.

2. Carga tributária no Lucro Presumido (comércio)
– IRPJ + CSLL: ~5,93% sobre faturamento
– PIS/COFINS: 3,65% cumulativo
– ICMS: depende da UF, mas recupera créditos

Média nacional: 8,5%–12% do faturamento.

3. Carga tributária no Lucro Real
Só compensa para margens líquidas baixas, operações de alto volume ou setores com crédito abundante de PIS/COFINS.

Regra objetiva: Se sua alíquota efetiva no Simples ≥ 14%, vale estudar a migração imediatamente.

Simples x Presumido x Real: qual regime funciona melhor em cada estágio da operação

A decisão correta depende menos do faturamento e mais da maturidade operacional.

Simples Nacional
Ideal para operações pequenas, com baixo custo logístico, sem ST e com estoque pequeno. Bom para testar produtos e validar canais.

Lucro Presumido
Melhor regime para 70% dos e-commerces e sellers de marketplace. Vantagens:
– Custo tributário mais previsível
– Possibilidade de crédito de ICMS
– Menor alíquota sobre faturamento
– Carga menor que o Simples a partir de certo volume

Lucro Real
Recomendado quando:
– Margem líquida é abaixo de 8%
– Operação tem grande volume de créditos fiscais
– Empresa quer escalabilidade tributária sofisticada

O grande erro é acreditar que o Real é sempre ruim. Ele é excelente para empresas com complexidade tributária alta e margens apertadas.

Impacto oculto da mudança: fluxo de caixa, obrigações e risco operacional

Migrar de regime não afeta apenas o imposto. Muda toda a operação financeira.

O que muda ao sair do Simples:

1. Obrigações acessórias aumentam
SPED, EFD, DCTF, ECF — a contabilidade precisa ser mais madura.

2. Fluxo de caixa muda
PIS/COFINS e ICMS passam a ser pagos mensalmente sobre fatos geradores mais precisos — exige controle.

3. Penalidades ficam mais severas
Erros fiscais fora do Simples geram multas significativamente maiores.

4. Você passa a ter direito a créditos fiscais
O que pode reduzir o imposto se a operação tiver boa estrutura de compras.

Conclusão prática: sair do Simples exige maturidade financeira e operacional — não apenas faturamento alto.

Checklist do momento exato de migração (framework AKUMA de decisão)

Este é o checklist que empresários experientes usam para decidir se saem do Simples.

1. Sua alíquota efetiva passou de 13%?
Isso indica perda de margem.

2. Seu negócio depende de compra intensa de estoque?
Recuperar créditos pode economizar de 3% a 10% do faturamento mensal.

3. Vende em marketplaces com ST, DIFAL e substituição complexa?
Simples não compensa — você paga imposto sem compensar créditos.

4. Tem projeção de crescimento nos próximos 12 meses?
Ficar no Simples pode travar crescimento por limite de faturamento e aumento da alíquota.

5. Já possui contabilidade madura e ERP estruturado?
Sem isso, migrar pode gerar caos fiscal.

Regra final: se 3 ou mais respostas forem “sim”, a migração deve ser estudada imediatamente.

Como executar a migração sem cair em armadilhas fiscais (passo a passo)

Empresários que migram de forma improvisada acabam pagando mais imposto — ou, pior, ficando em situação irregular. O processo correto inclui:

1. Análise de 12 meses de faturamento e margem
Simule Simples, Presumido e Real lado a lado.

2. Estudo de créditos tributários
Avalie créditos de ICMS, PIS, COFINS e logística.

3. Revisão da classificação fiscal (NCM)
Erros de NCM detonam ICMS-ST e créditos indevidos.

4. Reestruturação contábil e ERP
Prepare o backoffice antes da migração.

5. Ajuste de precificação
Nunca migre sem recalcular margem e preço — é onde muitos quebram.

6. Planejamento de fluxo de caixa para o novo regime
PIS/COFINS e ICMS exigem caixa mensal. Sem preparo, a empresa sufoca.

Conclusão

Migrar do Simples para o Lucro Presumido ou Real não é questão de tamanho — é questão de matemática e maturidade. O momento certo é quando a alíquota efetiva do Simples ultrapassa o limite de eficiência e começa a corroer margem. O empresário que toma essa decisão com base em números acelera crescimento, reduz carga tributária e ganha competitividade. O que decide o regime ideal não é o contador: é sua operação, sua margem e seu fluxo de caixa.

Guilherme Z. - Consultor de E-commerce

Sobre o autor

Guilherme Z. — Consultor de E-commerce e Marketplaces

Especialista em e-commerce e marketplaces com mais de 10 anos de experiência em grandes empresas como Netshoes, Decathlon e GPA. Fundador da AKUMA, ajuda empresas a escalarem suas operações digitais com estratégia e tecnologia.

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